Vivo tem de informar dados de remetente de torpedos amorosos, diz Justiça
Cliente entrou na Justiça para obter dados de 'admirador secreto'.
Processo começou em 2006.
Do G1, em São Paulo, com informações da Ag. Estado
Uma operadora de telefonia celular terá que fornecer a uma cliente os dados telefôni
cos de um desconhecido que envia mensagens amorosas. A decisão foi confirmada pela 2ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal. A mesma sentença já havia sido proferida pelo juiz do 7º Juizado Especial Cível de Brasília.
A disputa começou em 2006. Segundo nota divulgada pelo TJ-DF, a cliente entrou com processo pedindo que a Tele Centro Oeste Celular fornecesse as informações, pois há um desconhecido que envia torpedos amorosos a seu telefone.
À Justiça, a Vivo informou que seria impossível atender a solicitação por causa da proteção dos dados de terceiros.
Mas, para o magistrado do 7º Juizado Cível, "neste contexto também é constitucional o direito da autora a privacidade, intimidade, felicidade, bem-estar, etc". Assim, o juiz entendeu que "o direito da autora está sendo violado por alguém que utilizou o serviço telefônico da empresa ré".
Se a operadora não informar os dados, terá de pagar uma multa diária, em valor a ser fixado. Segundo a assessoria de imprensa do TJ-DF, como a ação correu no Juizado Especial, não cabe mais recurso.
Fonte: http://g1.globo.com/Noticias/Brasil/0,,MUL1093806-5598,00.html
Processo começou em 2006.
Do G1, em São Paulo, com informações da Ag. Estado
Uma operadora de telefonia celular terá que fornecer a uma cliente os dados telefôni
cos de um desconhecido que envia mensagens amorosas. A decisão foi confirmada pela 2ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal. A mesma sentença já havia sido proferida pelo juiz do 7º Juizado Especial Cível de Brasília.A disputa começou em 2006. Segundo nota divulgada pelo TJ-DF, a cliente entrou com processo pedindo que a Tele Centro Oeste Celular fornecesse as informações, pois há um desconhecido que envia torpedos amorosos a seu telefone.
À Justiça, a Vivo informou que seria impossível atender a solicitação por causa da proteção dos dados de terceiros.
Mas, para o magistrado do 7º Juizado Cível, "neste contexto também é constitucional o direito da autora a privacidade, intimidade, felicidade, bem-estar, etc". Assim, o juiz entendeu que "o direito da autora está sendo violado por alguém que utilizou o serviço telefônico da empresa ré".
Se a operadora não informar os dados, terá de pagar uma multa diária, em valor a ser fixado. Segundo a assessoria de imprensa do TJ-DF, como a ação correu no Juizado Especial, não cabe mais recurso.
Fonte: http://g1.globo.com/Noticias/Brasil/0,,MUL1093806-5598,00.html
Nenhum comentário:
Postar um comentário